CONDIÇÕES

Organização

A ORGANIZAÇÃO técnica destas viagens é realizada por NORDICTUR, Novo Operador e Representante de Interesses e Circuitos Turísticos, Lda., com sede na Rua Frei Luís de Granada -12 C, em Lisboa, contribuinte nº 503 075 027, capital social de €100.000, registado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 4265/931015 e do RNAVT 2050.

PREÇOS E PROGRAMAS DAS VIAGENS

– As informações referentes a itinerário, preços, meios de transporte e categorias dos alojamentos encontram-se pormenorizadas no programa / itinerário da respectiva viagem. Todos os preços incluem IVA à taxa aplicável. RESSALVAMOS EVENTUAIS ERROS DE IMPRENSA NA ELABORAÇÃO DO PRESENTE FOLHETO E DE INSERÇÂO DE CONTEUDOS NO SITE.

CONDIÇÕES PARA CRIANÇAS

– Devido à especificidade dos vários programas, informações sobre preços para crianças / jovens serão fornecidas caso a caso, a pedido do Cliente.

INSCRIÇÃO

– No acto da reserva deverá ser efectuado um depósito de 35% sobre o valor total dos serviços. Os restantes 65% devem ser liquidados até 21 dias antes da data da partida. Apôs confirmação dos serviços o cliente deverá enviar a ficha normativa assinada com a reconfirmação da aceitação da reserva. O não cumprimento destas condições dá direito à NORDICTUR de proceder à anulação da reserva, bem como a reter o valor do depósito já efectuado. Se a inscrição para a viagem for feita a menos de 21 dias antes do início da viagem, a reserva será feita mediante o pagamento da totalidade do preço dos serviços. A agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições mencionadas. As reservas encontram-se condicionadas a obtenção da parte dos fornecedores a confirmação de todos os serviços.

ESPECIAL FESTAS / CIRCUITOS GUIADOS – No acto da reserva deverá ser efectuado um depósito de 50% sobre o valor total dos serviços. Os restantes 50% devem ser liquidados em prazo a informar no acto da reserva.  Caso a viagem seja marcada com menos de 30 dias antes da data da partida a mesma deverá ser liquidada na totalidade após confirmação. O não cumprimento destas condições dá direito à NORDICTUR de proceder à anulação da reserva, bem como a reter o valor do depósito já efectuado.

ALTERAÇÕES

– Na eventualidade de o Cliente ou qualquer um dos seus acompanhantes pretender alterar a sua viagem para outra data, poderá fazê-lo desde, que os fornecedores o permitam e simultaneamente venha a ser possível obter de todos os fornecedores a confirmação das alterações pretendidas. Contudo terá de assumir o pagamento de eventuais despesas e encargos decorrentes da alteração. Caso a alteração seja feita com menos de 40 dias antes da viagem fica sujeito ainda às despesas e encargos previstos na rubrica “desistências”. Após o início da viagem não será possível qualquer alteração ao programa.

DESISTÊNCIAS

– Até 40 dias antes da data da partida, poderá o Cliente ou algum acompanhante desistir da viagem desde que pague todas as despesas efectuadas entre as datas da inscrição e da anulação (mínimo: taxa de reserva € 30) bem como qualquer serviços com condições específicas e não reembolsáveis (passagens aéreas, vistos, etc). Caso a desistência seja a menos de 40 dias antes da data da partida, às despesas efectuadas acrescerão 15% do total do valor dos serviços de que o Cliente pretenda desistir/cancelar

– EXCEPÇÃO: GRUPOS, EXCURSÕES À RÚSSIA, PACOTES FESTAS  – a desistência de participação em grupos, excursões à Rússia e pacotes especial festas terão despesas de cancelamento após confirmação independentemente da antecedência da mesma, despesas de cancelamento entre os 25% e os 100% conforme o programa ou a antecedência com que for cancelada (valor a reeconfirmar caso a caso após pedido de cancelamento do cliente)

REEMBOLSOS

– Se o Cliente, após o início da viagem, não utilizar os serviços, não terá direito a qualquer reembolso. Quando, por causas não imputáveis à NORDICTUR, não forem prestados serviços previstos no programa e não for possível a sua substituição por outros equivalentes, o Cliente terá direito à restituição da diferença entre o preço das prestações previstas e pagas e as efectivamente fornecidas.

DOCUMENTAÇÃO

– Todos os Clientes deverão possuir documento de identificação com fotografia e cartão internacional de saúde, documentos militares, autorizações para menores, vistos, sempre que tal for exigido pelos países a visitar. O Cliente será informado pela sua Agência de Viagens sobre os requisitos especiais do(s) destino(s) da viagem, caso os haja. No caso de alguma autoridade recusar a concessão de vistos de entrada no seu território devido à falta de algum dos documentos pessoais, a NORDICTUR declina toda a responsabilidade, sendo por conta do Cliente todas as eventuais despesas efectuadas, considerando-se este facto como uma ANULAÇÃO total da viagem.

BAGAGEM

– O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento imediato de subtração, deterioração ou destruição da bagagem e no caso de mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deve ser feita dentro de 21 dias a contar da data da entrega da mesma. Recomenda-se também que os Clientes tenham permanente atenção às suas bagagens, nunca as abandonando ou perdendo de vista, enquanto não estiverem sob o controlo dos transportadores por elas responsáveis. A responsabilidade sobre a bagagem enquadra-se nos termos legais do seguro de viagem necessitando para o seu accionamento a apresentação da tal reclamação.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

– Se, por factos não imputáveis à NORDICTUR, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa da viagem, tem o Cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar por escrito uma alteração ao programa e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à NORDICTUR vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente optar por participar numa outra viagem organizada, devendo ser reembolsada ao Cliente ou por este paga a eventual diferença de preço. Em qualquer dos casos, o Cliente dever comunicar a sua decisão num prazo máximo de 8 dias.

ALTERAÇÃO DO PREÇO

– Os preços referidos foram calculados de acordo com os valores dos combustíveis, custos dos transportes, direitos, impostos, taxas e câmbios válidos à data de 15 de Março de 2018. Na hipótese de se verificarem alterações significativas em alguns desses valores, o Cliente será informado de imediato, podendo, no prazo que lhe for fixado, optar por aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que previstas na alínea “impossibilidade de cumprimento”.

ALTERAÇÕES AO PROGRAMA

– Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a NORDICTUR reserva-se o direito de alterar a ordem do percurso, horários de partida ou chegada, substituir qualquer hotel por outros de categoria e localização similar, sem que o Cliente tenha direito a qualquer reembolso. O Cliente será sempre atempadamente informado de tais alterações.

CONDIÇÕES NÃO PREVISTAS NO CONTRATO

– A NORDICTUR só se vinculará a quaisquer alterações ao previsto nos programas constantes destes folheto, desde que tal lhe seja solicitado pelo Cliente e aceite, por escrito, pela NORDICTUR.

RECLAMAÇÕES

 – Eventual não cumprimento de serviços acordados ou desconformidade na execução dos mesmo incluído no contrato de viagem poderá ser objecto de reclamação a apresentar pelo Cliente, através da Agência de Viagens onde adquiriu os serviços, desde que a reclamação tenha sido participada aos fornecedores dos serviços durante o decurso da viagem ou estada e seja comunicada por escrito à Nordictur e Agência de viagens logo que tal desconformidade ou não comprimento ocorra (sem demora injustificada). A mesma tem que ser acompanhada pelos documentos comprovativos de eventuais despesas efectuadas e também da cópia da reclamação apresentada ao fornecedor do serviço sobre o qual incide a reclamação. O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preços/indemnização dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos.  A resposta será dada o mais rapidamente possível, logo que se obtenha todas as respostas e todas as informações necessárias.

INFORMAÇÃO AO ABRIGO DA LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO
Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro na sua redação atual, informamos que o Viajante poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução

1) Provedor do Cliente das Agências de viagens, in http://www.provedorapavt.com/;
2) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in http://www.turismodeportugal.pt/

      Somos subscritores dos serviços do PROVEDOR DO CLIENTE da APAVT

DADOS PESSOAIS

– A NORDICTUR solicitará para efeitos de reservas de alguns dados pessoais – Nome completo, datas de nascimento, morada de residência e ou trabalho, número de passaporte ou cópia do mesmo, número de cartão de cidadão. Os mesmos serão transmitidos a terceiros (Fornecedores) unicamente para efeito de reserva/Seguros. A Nordictur compromete-se a trata-los de forma confidencial e utiliza-los exclusivamente na reserva solicitada.

RESPONSABILIDADE

– A responsabilidade da NORDICTUR emergente das obrigações assumidas pela organização das viagens constantes deste folhetos encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil perante a Companhia de Seguros Allianz e por um Fundo de Garantia das Agências de Viagens, nos termos da legislação em vigor. Consideram-se causas justificativas de exclusão de responsabilidade, entre outras, faltas na execução do programa / itinerário imputáveis ao Cliente, faltas imputáveis a um terceiro alheio ao fornecimento dos serviços previstos no programa, situações devidas a razões de força maior.

VALIDADE

– A validade dos programas é a expressamente mencionada nos mesmos

SEGUROS

– Todos os participantes em Viagens Organizadas pela NORDICTUR estão abrangidos por seguro -Multiviagens- da Companhia de Seguros Victoria/RNA SA.

SEGURO ASSISTÊNCIA EM VIAGEM – MULTIVIAGENS
CANCELAMENTO ANTECIPADO E INTERRUPÇÃO DA VIAGEM COM INCLUSÃO DE RISCOS
CATACLISMOS NATURAIS, TERRORISMO, GUERRA E EPIDEMIAS

SEGURO DE ASSISTÊNCIA APÓS VIAGEM INICIADA E CANCELAMENTO ANTECIPADO DE VIAGEM
E PERTURBAÇÃO DE VIAGEM POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR

ATENÇÃO: excursões em motos – as motos estão cobertas por seguro próprio, mas, em caso de acidente, o Cliente condutor da moto será responsabilizado por uma franquia no valor máximo de € 980.

FIN

FICHA DE INFORMAÇÃO NORMALIZADA

 

A combinação de serviços de viagem que lhe é proposta constitui uma viagem organizada na aceção do Decreto-Lei n.º 17/2018. Por conseguinte, beneficiará de todos os direitos da UE aplicáveis às viagens organizadas. A empresa  NORDICTUR, Novo Operador e Representante de Interesses e Circuitos Turísticos, Lda. será plenamente responsável pela correta execução da globalidade da viagem organizada. Além disso, conforme exigido por lei, a empresa  NORDICTUR, Novo Operador e Representante de Interesses e Circuitos Turísticos, Lda. tem uma proteção para reembolsar os pagamentos que efetuou e, se o transporte estiver incluído na viagem organizada, assegurar o seu repatriamento caso seja declarada insolvente.

Direitos essenciais previstos no Decreto-Lei n.º 17/2018 de 08 de Março:

Os viajantes receberão todas as informações essenciais sobre a viagem organizada antes de celebrarem o respetivo contrato.

Há sempre pelo menos um operador responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato.

Os viajantes dispõem de um número de telefone de emergência ou dos contactos de um ponto de contacto para poderem comunicar com o organizador ou a agência de viagens.

Os viajantes podem ceder a viagem organizada a outra pessoa, mediante um pré-aviso razoável e, eventualmente, mediante o pagamento de custos adicionais.

O preço da viagem organizada só pode ser aumentado em caso de aumento de custos específicos (por exemplo, o preço do combustível), se essa possibilidade estiver expressamente prevista no contrato e, em qualquer caso, até 20 dias antes do início da viagem organizada. Se o aumento do preço for superior a 8 % do preço da viagem organizada, o viajante pode rescindir o contrato. Se o organizador se reservar o direito de aumentar o preço, o viajante tem direito a uma redução do preço em caso de redução dos custos relevantes.

Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescisão e obter o reembolso integral de quaisquer pagamentos efetuados em caso de alteração significativa de algum dos elementos essenciais da viagem organizada, com exceção do preço. Se, antes do início da viagem organizada, o operador responsável pela mesma a anular, os viajantes têm direito ao reembolso e, se for caso disso, a uma indemnização.

Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescisão antes do início da viagem organizada, em circunstâncias excecionais, por exemplo em caso de graves problemas de segurança no destino suscetíveis de afetar a viagem organizada.

Além disso, os viajantes podem rescindir o contrato a qualquer momento antes do início da viagem organizada mediante o pagamento de uma taxa de rescisão adequada.

Se, após o início da viagem organizada, não for possível prestar elementos significativos da mesma conforme acordado, terão de ser propostas alternativas adequadas ao viajante, sem custos suplementares. O viajante pode rescindir o contrato de viagem organizada sem pagar uma taxa de rescisão caso os serviços não sejam executados nos termos do contrato, esta falta de conformidade afete consideravelmente a execução da viagem organizada e o organizador não supra esta falta.

Os viajantes têm também direito a uma redução do preço e/ou a uma indemnização por danos em caso de incumprimento ou de execução deficiente dos serviços de viagem.

O organizador tem de prestar assistência se um viajante estiver em dificuldades.

Se o organizador ou o retalhista for declarado insolvente, os pagamentos serão reembolsados. Se o organizador ou o retalhista for declarado insolvente após o início da viagem organizada e se o transporte estiver incluído na viagem organizada, é garantido o repatriamento dos viajantes. A NORDICTUR, Novo Operador e Representante de Interesses e Circuitos Turísticos, Lda subscreveu uma proteção em caso de insolvência com o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo. Os viajantes podem contactar esta entidade ou, se aplicável, a autoridade competente (Turismo de Portugal, I.P., Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830, info@turismodeportugal.pt) se for recusada a prestação de serviços devido à insolvência da NORDICTUR, Novo Operador e Representante de Interesses e Circuitos Turísticos, Lda.

Sitio web que disponibiliza a Directiva 2015/2302 conforme transposta para o direito nacional: www.dre.pt