CONDIÇÕES
Organização
A ORGANIZAÇÃO técnica destas viagens é realizada por NORDICTUR, Novo Operador e Representante de Interesses e Circuitos Turísticos, Lda., com sede na Rua Frei Luís de Granada -12 C, em Lisboa, contribuinte nº 503 075 027, capital social de €100.000, registado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 4265/931015 e do RNAVT 2050.
PREÇOS E PROGRAMAS DAS VIAGENS
– As informações referentes a itinerário, preços, meios de transporte e categorias dos alojamentos encontram-se pormenorizadas no programa / itinerário da respectiva viagem. Todos os preços incluem IVA à taxa aplicável. RESSALVAMOS EVENTUAIS ERROS DE IMPRENSA NA ELABORAÇÃO DO PRESENTE FOLHETO E DE INSERÇÂO DE CONTEUDOS NO SITE.
CONDIÇÕES PARA CRIANÇAS
– Devido à especificidade dos vários programas, informações sobre preços para crianças / jovens serão fornecidas caso a caso, a pedido do Cliente.
INSCRIÇÃO
– No acto da reserva deverá ser efectuado um depósito de 40% sobre o valor total dos serviços. Os restantes 60% devem ser liquidados até 21 dias antes da data da partida. Apôs confirmação dos serviços o cliente deverá enviar a ficha normativa assinada com a reconfirmação da aceitação da reserva. O não cumprimento destas condições dá direito à NORDICTUR de proceder à anulação da reserva, bem como a reter o valor do depósito já efectuado. Se a inscrição para a viagem for feita a menos de 21 dias antes do início da viagem, a reserva será feita mediante o pagamento da totalidade do preço dos serviços. A agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições mencionadas. As reservas encontram-se condicionadas a obtenção da parte dos fornecedores a confirmação de todos os serviços.
ESPECIAL FESTAS / CIRCUITOS GUIADOS – No acto da reserva deverá ser efectuado um depósito de 50% sobre o valor total dos serviços. Os restantes 50% devem ser liquidados em prazo a informar no acto da reserva. Caso a viagem seja marcada com menos de 30 dias antes da data da partida a mesma deverá ser liquidada na totalidade após confirmação. O não cumprimento destas condições dá direito à NORDICTUR de proceder à anulação da reserva, bem como a reter o valor do depósito já efectuado.
ALTERAÇÕES
– Na eventualidade de o Cliente ou qualquer um dos seus acompanhantes pretender alterar a sua viagem para outra data, poderá fazê-lo desde, que os fornecedores o permitam e simultaneamente venha a ser possível obter de todos os fornecedores a confirmação das alterações pretendidas. Contudo terá de assumir o pagamento de eventuais despesas e encargos decorrentes da alteração. Caso a alteração seja feita com menos de 40 dias antes da viagem fica sujeito ainda às despesas e encargos previstos na rubrica “desistências”. Após o início da viagem não será possível qualquer alteração ao programa.
DESISTÊNCIAS
– Até 40 dias antes da data da partida, poderá o Cliente ou algum acompanhante desistir da viagem desde que pague todas as despesas efectuadas entre as datas da inscrição e da anulação (mínimo: taxa de reserva € 30) bem como quaisquer serviços com condições específicas e não reembolsáveis (passagens aéreas, vistos, etc). Caso a desistência seja a menos de 40 dias antes da data da partida, às despesas efectuadas acrescerão 15% do total do valor dos serviços de que o Cliente pretenda desistir/cancelar
– EXCEPÇÃO: GRUPOS, EXCURSÕES À RÚSSIA, PACOTES FESTAS – a desistência de participação em grupos, excursões à Rússia e pacotes especial festas terão despesas de cancelamento após confirmação independentemente da antecedência da mesma, despesas de cancelamento entre os 25% e os 100% conforme o programa ou a antecedência com que for cancelada (valor a reconfirmar caso a caso após pedido de cancelamento do cliente)
REEMBOLSOS
– Se o Cliente, após o início da viagem, não utilizar os serviços, não terá direito a qualquer reembolso. Quando, por causas não imputáveis à NORDICTUR, não forem prestados serviços previstos no programa e não for possível a sua substituição por outros equivalentes, o Cliente terá direito à restituição da diferença entre o preço das prestações previstas e pagas e as efectivamente fornecidas.
DOCUMENTAÇÃO
– Todos os Clientes deverão possuir documento de identificação com fotografia e cartão internacional de saúde, documentos militares, autorizações para menores, vistos e documentos necessários de acordo com as restrições de entrada nos países conforme as regras Covid (testes negativos e ou Certificado Digital Covid da UE), sempre que tal for exigido pelos países a visitar. O Cliente será informado pela sua Agência de Viagens sobre os requisitos especiais do(s) destino(s) da viagem, caso os haja. No caso de alguma autoridade recusar a concessão de vistos de entrada no seu território devido à falta de algum dos documentos pessoais, a NORDICTUR declina toda a responsabilidade, sendo por conta do Cliente todas as eventuais despesas efectuadas, considerando-se este facto como uma ANULAÇÃO total da viagem.
BAGAGEM
– O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento imediato de subtração, deterioração ou destruição da bagagem e no caso de mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deve ser feita dentro de 21 dias a contar da data da entrega da mesma. Recomenda-se também que os Clientes tenham permanente atenção às suas bagagens, nunca as abandonando ou perdendo de vista, enquanto não estiverem sob o controlo dos transportadores por elas responsáveis. A responsabilidade sobre a bagagem enquadra-se nos termos legais do seguro de viagem necessitando para o seu accionamento a apresentação da tal reclamação.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
– Se, por factos não imputáveis à NORDICTUR, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa da viagem, tem o Cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar por escrito uma alteração ao programa e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à NORDICTUR vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente optar por participar numa outra viagem organizada, devendo ser reembolsada ao Cliente ou por este paga a eventual diferença de preço. Em qualquer dos casos, o Cliente dever comunicar a sua decisão num prazo máximo de 8 dias.
ALTERAÇÃO DO PREÇO
– Os preços referidos foram calculados de acordo com os valores dos combustíveis, custos dos transportes, direitos, impostos, taxas e câmbios válidos à data de 15 de Janeiro de 2024. Na hipótese de se verificarem alterações significativas em alguns desses valores, o Cliente será informado de imediato, podendo, no prazo que lhe for fixado, optar por aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que previstas na alínea “impossibilidade de cumprimento”.
ALTERAÇÕES AO PROGRAMA
– Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a NORDICTUR reserva-se o direito de alterar a ordem do percurso, horários de partida ou chegada, substituir qualquer hotel por outros de categoria e localização similar, sem que o Cliente tenha direito a qualquer reembolso. O Cliente será sempre atempadamente informado de tais alterações.
CONDIÇÕES NÃO PREVISTAS NO CONTRATO
– A NORDICTUR só se vinculará a quaisquer alterações ao previsto nos programas constantes destes folhetos, desde que tal lhe seja solicitado pelo Cliente e aceite, por escrito, pela NORDICTUR.
RECLAMAÇÕES
– Eventual não cumprimento de serviços acordados ou desconformidade na execução dos mesmo incluído no contrato de viagem poderá ser objecto de reclamação a apresentar pelo Cliente, através da Agência de Viagens onde adquiriu os serviços, desde que a reclamação tenha sido participada aos fornecedores dos serviços durante o decurso da viagem ou estada e seja comunicada por escrito à Nordictur e Agência de viagens logo que tal desconformidade ou não comprimento ocorra (sem demora injustificada). A mesma tem que ser acompanhada pelos documentos comprovativos de eventuais despesas efectuadas e também da cópia da reclamação apresentada ao fornecedor do serviço sobre o qual incide a reclamação. O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preços/indemnização dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos. A resposta será dada o mais rapidamente possível, logo que se obtenha todas as respostas e todas as informações necessárias.
INFORMAÇÃO AO ABRIGO DA LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO
Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro na sua redação atual, informamos que o Viajante poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução
1) Provedor do Cliente das Agências de viagens, in http://www.provedorapavt.com/;
2) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in http://www.turismodeportugal.pt/
Somos subscritores dos serviços do PROVEDOR DO CLIENTE da APAVT
DADOS PESSOAIS
– A NORDICTUR solicitará para efeitos de reservas de alguns dados pessoais – Nome completo, datas de nascimento, morada de residência e ou trabalho, número de passaporte ou cópia do mesmo, número de cartão de cidadão. Os mesmos serão transmitidos a terceiros (Fornecedores) unicamente para efeito de reserva/Seguros. A Nordictur compromete-se a tratá-los de forma confidencial e utiliza-los exclusivamente na reserva solicitada.
RESPONSABILIDADE
– A responsabilidade da NORDICTUR emergente das obrigações assumidas pela organização das viagens constantes deste folhetos encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil perante a Companhia de Seguros Allianz e por um Fundo de Garantia das Agências de Viagens, nos termos da legislação em vigor. Consideram-se causas justificativas de exclusão de responsabilidade, entre outras, faltas na execução do programa / itinerário imputáveis ao Cliente, faltas imputáveis a um terceiro alheio ao fornecimento dos serviços previstos no programa, situações devidas a razões de força maior.
SERVIÇOS CONTRATADOS LOCALMENTE A TERCEIROS OU EXTRAPROGRAMA DE VIAGEM
ORGANIZADA:
– A responsabilidade da Nordictur está limitada aos serviços turísticos previstos no programa de viagem contratado e eventuais serviços extra e/ ou opcionais a esta contratados.
Salvo o previsto, a Nordictur não será responsável por serviços turísticos contratados a terceiros, antes ou durante a viagem, eventuais reclamações e danos que decorram desses serviços não poderão ser imputados à Nordictur, estando ainda excluídos do âmbito de cobertura dos seguros de viagem associados à viagem organizada.
VALIDADE
– A validade dos programas é a expressamente mencionada nos mesmos
SEGUROS
– Todos os participantes em Viagens Organizadas pela NORDICTUR estão abrangidos por seguro Multiviagens – da Companhia de Seguro RNA SA.
SEGURO ASSISTÊNCIA EM VIAGEM – MULTIVIAGENS
CANCELAMENTO ANTECIPADO E INTERRUPÇÃO DA VIAGEM COM INCLUSÃO DE RISCOS
CATACLISMOS NATURAIS, TERRORISMO, GUERRA E EPIDEMIAS
SEGURO DE ASSISTÊNCIA APÓS VIAGEM INICIADA E CANCELAMENTO ANTECIPADO DE VIAGEM
E PERTURBAÇÃO DE VIAGEM POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR
ATENÇÃO: excursões em motos – as motos estão cobertas por seguro próprio, mas, em caso de acidente, o Cliente condutor da moto será responsabilizado por uma franquia no valor máximo de € 980.